Projeto de lei prevê até 40 anos de prisão para quem atentar contra vida de ministros do Supremo

Ministra Rosa Weber, presidente Lula e o deputado federal Rodrigo Pacheco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também assinou, nesta sexta-feira (21), um projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. O projeto de lei faz parte do PAS (Programa de Ação na Segurança), um pacote com ações voltadas à Segurança Pública, como investimento e planos.

A proposta estabelece de 20 a 40 anos de prisão para crimes que atentem contra a
vida do presidente da República, do vice-presidente da República, do presidente do
Senado, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República.

Além disso, propõe de 6 a 12 anos, mais a pena correspondente à violência, para
crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades
políticas citadas “com fim de alterar a ordem constitucional democrática”.
O anúncio ocorre uma semana depois do episódio no qual o ministro do STF
Alexandre de Moraes e sua família foram vítimas de hostilidades no aeroporto
internacional de Roma.

Além disso, o projeto de lei também prevê pena de 6 a 12 anos para quem organizar
ou liderar movimentos antidemocráticos, e de 8 a 20 anos para quem financiar esses movimentos.

Atos criminosos 

No próprio documento, o governo federal cita os atos criminosos cometidos durante o ataque aos Três Poderes, em 8 de janeiro, que “culminaram em gravíssimos danos contra os Poderes do Estado e ao patrimônio público”.

Segundo consta no PAS, os atos do 8 de janeiro “demonstraram que o tratamento
penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a
fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições
democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria
soberania nacional”.