Projeto de lei que flexibilizava uso de máscaras recebe emenda e sai de pauta

Medida, que recebeu emendas, também define as penalidades por descumprimento

O Projeto de Lei 5.010/21, que autoriza o governo do RJ e as prefeituras a flexibilizar o uso obrigatório de máscaras, recebeu seis emendas parlamentares e saiu de pauta. A medida foi proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT). O texto deve voltar à pauta do plenário nas próximas sessões. A proposta altera a Lei 8.859/20, que definiu a obrigatoriedade de uso máscaras durante a pandemia, bem como as penalidades por descumprimento.

Durante a votação, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo, deputado Márcio Pacheco (PSC), emitiu um parecer alterando o texto original do projeto, definindo que a flexibilização será gradativa nos locais estipulados por meio de resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O texto estabelece que devem ser observados os seguintes parâmetros: distanciamento social; ambiente aberto e fechado; percentual de vacinação da população; realização de eventos-testes; e outros critérios científicos.

Debate entre parlamentares
A medida gerou debate entre parlamentares, que defenderam pontos de vista diversos. A deputada Alana Passos (PSL) foi favorável à flexibilização do uso de máscaras, com base no aumento no percentual de pessoas vacinadas e na queda no número de mortes.