Projeto muda lei penal e extingue saída temporária de presos no país

O Projeto de Lei 1386/23 extingue a saída temporária de presos, como os
conhecidos “saidões” de Natal. O texto está em tramitação na Câmara dos
Deputados.

O autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), afirma que a saída
temporária gera insegurança às vítimas dos condenados. “Inúmeras notícias
veiculadas pela imprensa demonstram que permitir a saída de presos representa
um acréscimo de risco para a população. O ideal é o integral cumprimento da pena
estabelecida, sem benesses”, diz Nunes.

A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. O direito é concedido aos
presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como
comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.

Autorizadas pelo juiz de execução penal, as saídas devem ser para a pessoa
realizar visitas à família, frequentar cursos profissionalizantes ou para a
participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois,
seguirá para o Plenário da Câmara.