Reforma eleitoral pode trazer de volta à cena políticos afastados pela lei da Ficha Limpa

O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a filha, a deputada federal Dani Cunha (União-RJ)

Aprovada pela Câmara com a pressa típica de interesses corporativos, a
minirreforma eleitoral poderá antecipar o retorno às urnas de antigos políticos que
saíram de cena após serem condenados à inelegibilidade. Entre os possíveis
beneficiados estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, pai de uma das
autoras do projeto, a deputada Dani Cunha (União-RJ), além dos ex-governadores
Anthony Garotinho (RJ), José Roberto Arruda (DF) e até mesmo Paulo Maluf (SP).
De acordo com reportagem do jornal O Globo, as mudanças, que alteram itens da Lei da Ficha Limpa e da Inelegibilidade, foram aprovadas na semana passada pelos deputados e, para entrar em vigor, ainda precisam do aval do Senado.

O texto abranda a penalização a políticos condenados ou que tiveram seu mandato cassado, pois muda o início da contagem do prazo de 8 anos para aqueles considerados inelegíveis, o que pode antecipar o fim da punição. Atualmente, políticos enquadrados por crimes comuns ficam inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais 8 anos seguintes. Além disso, o projeto limita a 12 anos o prazo máximo que a sanção pode ser aplicada, mesmo nos casos em que houver mais de uma condenação.

Já no caso de Cunha, o ex-deputado teve o mandato cassado pela Câmara em
setembro de 2016, após mentir a uma CPI sobre contas secretas que ele mantinha
na Suíça. Pelas regras atuais, o período de oito anos de inelegibilidade é calculado
a partir de quando terminaria seu mandato na época, em 2018 — ou seja, fora das
urnas até 2026.

Embora o político tenha conseguido concorrer a uma vaga na Câmara no ano
passado com base em uma decisão liminar (provisória), a mudança na lei proposta
por Dani Cunha antecipa essa contagem para a data da cassação, o que deixaria o
caminho do pai livre para entrar nas disputas municipais do ano que vem.

Com a aprovação da minirreforma, porém, o tempo máximo de inelegibilidade é de
12 anos, o que o deixaria livre para ser candidato a partir de 2026. Aliados afirmam,
no entanto, que o ex-governador desistiu da vida pública e quer seguir na carreira
acadêmica. Também procurado pela reportagem, ele preferiu não se manifestar
sobre a mudança na lei que pode beneficiá-lo. No ano passado, Arruda tentou uma
vaga de deputado federal, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral.