Registro da Refit é cassado por dívida de R$ 14,3 bi com o RJ
A situação cadastral da empresa já consta como “impedida”
O Governo do Rio de Janeiro cassou o registro da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, em mais uma ofensiva contra o grupo controlado pelo empresário Ricardo Magro. A inscrição estadual da empresa foi desativada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ).
De acordo com informações do jornalista Lauro Jardim/O Globo, a situação cadastral da empresa já consta como “impedida”. A concessão da inscrição estadual da refinaria data de 1977.
A medida ocorre em meio à pressão do governo estadual sobre a empresa, apontada como uma das maiores devedoras de tributos do país. Só em ICMS, o débito atribuído à Refit com o Estado do Rio chega a R$ 14,3 bilhões, segundo informações já divulgadas sobre o caso.
O governador em exercício, Ricardo Couto, também já deu o primeiro passo concreto para tentar desapropriar o terreno onde a Refit está instalada, em Manguinhos, na Zona Norte do Rio. A medida mira o principal ativo operacional da empresa e ainda depende de articulação com o Governo Federal.
Viabilizar parceria
Como a área pertence à União, Couto conversou com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para tentar viabilizar uma parceria entre o Rio de Janeiro e o governo federal. Lima e Silva assumiu o Ministério da Justiça em janeiro de 2026, após convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A tentativa de desapropriação tem um obstáculo jurídico conhecido. Em 2012, o então governador Sérgio Cabral também tentou desapropriar a área de Manguinhos, mas a medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, sob o entendimento de que o terreno pertence à União, e não ao estado.
A Refit está no centro de uma investigação sobre suspeitas de fraudes fiscais, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e irregularidades no setor de combustíveis. Em maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino, que atingiu endereços ligados a Ricardo Magro e também o ex-governador Cláudio Castro.
Sonegação de impostos
A investigação apura se o grupo deixou de recolher bilhões em tributos, especialmente ICMS, por meio de uma estrutura empresarial complexa. Segundo informações divulgadas sobre a operação, o STF determinou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos ligados ao grupo e a suspensão das atividades de empresas investigadas.