Relator do TRE-RJ vota pela cassação, multa e inelegibilidade de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar

 

Julgamento foi interrompido para pedido de vista e será retomado na próxima terça-feira (23)

Relator do processo que avalia os pedidos de cassação de mandato do governador Cláudio Castro (PL), no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o corregedor regional eleitoral, desembargador Peterson Barroso Simão, votou a favor da denúncia nesta sexta-feira (17).

O julgamento que começou por volta das 14h, foi interrompido para pedido de vista do desembargador Marcello Granado e será retomado na próxima terça-feira (23). Os sete desembargadores da Corte ainda vão avaliar se seguem ou não o voto do relator, que apontou desvios no Ceperj e na Uerj ao longo do ano de 2022.

Além de Castro, também são julgados o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), e mais dez réus.

Trio na mira

O desembargador votou pela condenação de cassar o mandato de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Simão também votou pela inelegibilidade de Castro e Bacellar pelo período de oito anos, a partir das eleições de 2022.

Ao todo, duas ações pedem a cassação do mandato de todos os acusados. Uma das ações é assinada pelos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal. A outra foi apresentada pela coligação ‘Vida Melhor’, que teve Marcelo Freixo como candidato ao governo do estado em 2022.

‘Ilícitos eleitorais de abuso de poder’

Segundo a denúncia, os envolvidos praticaram “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (…), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022”.

Presidente do TJ pode assumir

O julgamento no TRE-RJ pode afetar os três primeiros políticos que ocupam a linha sucessória do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Ao todo, sete desembargadores da Corte vão avaliar o pedido de cassação do mandato de todos os acusados. São eles:

Cláudio Castro (Governado do Estado);
Thiago Pampolha (vice-governador);
Rodrigo Bacellar (deputado estadual e presidente da Alerj);
Aureo Ribeiro (deputado federal);
Max Lemos (deputado federal);
Leonardo Vieira (deputado estadual);
Gutemberg Fonseca (secretário);
Bernardo Rossi (secretário);
Marcus Venissius da Silva Barbosa (suplente de deputado federal);
Danielle Ribeiro (secretária estadual de cultura);
Allan Borges (ex-subsecretário);
Patrique Welber (ex-secretário);
e Gabriel Rodrigues Lopes (ex-presidente da Ceperj).

Ao fim do processo, caso o governador, o vice e o presidente da Alerj, que ocupam a linha sucessória do Governo do Estado, percam seus mandatos, o chefe do Poder Executivo do Rio será o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.

Possibilidade de novos adiamentos
A data marcada para a continuação do julgamento não é uma certeza que todos os desembargadores vão apresentar seus votos já na próxima semana.

Cada um dos magistrados pode pedir vista ao processo antes de proferir seu voto. Com isso, o presidente do TRE-RJ pode oferecer um prazo de até dez dias de adiamento para cada pedido.

Ou seja, se os seis desembargadores que ainda podem pedir mais prazo para avaliar os documentos exercerem esse direito, o julgamento no TRE-RJ pode só chegar ao fim após 60 dias.

Se não houver outros pedidos de vista, a sentença será proferida pelo presidente do tribunal após a soma dos votos apresentados na próxima sessão.

Independentemente do resultado do julgamento, os citados ainda poderão recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os acusados não vão perder seus cargos antes de uma decisão no órgão máximo da Justiça Eleitoral.

Ao todo, duas ações pedem a cassação do mandato de todos os acusados. Uma das ações é assinada pelos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal. A outra foi apresentada pela coligação ‘Vida Melhor’, que teve Marcelo Freixo como candidato ao governo do estado em 2022.

Segundo a denúncia, os envolvidos praticaram “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (…), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022”.

Desvios no Ceperj e Uerj
Em dezembro de 2022, a Procuradoria Eleitoral entrou com uma ação contra o governador Cláudio Castro (PL) e mais 11 pessoas por abuso de poder político e econômico através de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo os procuradores, os desvios no Ceperj aconteciam por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos; e na Uerj, por projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.

Ainda de acordo com os investigadores, a participação de Castro no esquema fica “nítida” por conta das mais de 40 Casas do Trabalhador inauguradas no primeiro semestre de 2022.

“A quantidade exacerbada de mais de 40 Casas do Trabalhador inauguradas no período de 5 meses, no primeiro semestre de 2022, deixa nítido o desvio de finalidade de tais atos, com a utilização indevida da máquina e dos recursos públicos acima descrita, que funcionou para alavancar a candidatura dos integrantes do Governo do Estado, especialmente do candidato à reeleição, Cláudio Castro, que não poupou esforços para divulgar a participação em tais inaugurações com seus aliados políticos”, dizia o documento.

O Ceperj foi alvo de uma série de denúncias de pagamentos irregulares através do órgão. Segundo o MP, funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie na boca do caixa.

A “folha de pagamento secreta”, como ficou conhecido o esquema, contava com 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil nomes na Uerj.

Para os procuradores eleitorais, há uma série de provas contra os acusados. Um dos trechos do parecer da procuradoria classifica a atuação dos citados como “escárnio”.

O documento do MPF cita a mulher do irmão do deputado Rodrigo Bacellar, que é vereador em Campos dos Goytacazes, e diz que ela e outras pessoas sacaram mais de R$ 200 mil em dinheiro vivo, sem qualquer comprovação ou transparência das atividades exercidas.

“O escárnio foi tamanho que os saques realizados em Campo dos Goytacazes, reduto eleitoral do 3º investigado, Rodrigo Bacellar, foi estratosférico, inclusive, a sua própria cunhada, a Sra. Barbara Lima, esposa de seu irmão e vereador Marcos Bacellar, na localidade de Campos dos Goytacazes, entre outros, que foram nomeados pela Ceperj, sacaram mais de R$ 200 mil reais em “dinheiro vivo”, sem qualquer comprovação ou transparência das atividades exercidas”, dizia o documento.