RJ adere ao Propag e dívida com União cai R$ 42 bilhões 

O termo de adesão foi assinado no Palácio Guanabara pelo presidente Lula e pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto

O Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), reduzindo seu débito com a União de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. O abatimento de R$ 42,1 bilhões foi viabilizado pela entrega de ativos equivalentes a 20% do saldo devedor, garantindo juros zero na correção. O termo foi assinado nesta segunda-feira (22), no no Palácio Guanabara, pelo presidente Lula e pelo governador em exercício, Ricardo Couto.

Com as novas regras, que passam a valer em julho, a parcela mensal paga ao governo federal cairá de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. A mudança gerará uma economia de R$ 6,2 bilhões no orçamento fluminense ainda em 2026 e de R$ 12,3 bilhões em 2027. Além disso, o prazo de quitação foi estendido de 2052 para 2056, com atualização exclusiva pelo IPCA (eliminando os juros anteriores de 4% ao ano).

Contrapartidas e investimentos

Como exigência do Propag, o Rio deverá aplicar 1% do saldo devedor em segurança, infraestrutura e ensino técnico. Os investimentos somam R$ 900 milhões no segundo semestre deste ano, sendo R$ 600 milhões destinados à criação de 30 mil vagas no ensino profissionalizante, e chegam a R$ 2,2 bilhões em 2027.

O acordo também prevê o repasse de mais 1% do débito para o Fundo de Equalização Federativa (FEF) e obriga o estado a enviar um projeto de lei para criar um teto de gastos. Segundo o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, a adesão faz parte de um plano estruturado para reverter o déficit do estado, combinado com o controle de despesas e o aumento da arrecadação.