Sancler “Chequinho” perde o último recurso e poderá ser preso

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, manteve o afastamento do vereador Saint Clair Esperança Passos, também conhecido como Sancler Nininho, ou Sancler Chequinho, do cargo na Câmara Municipal de Mesquita.
O parlamentar foi considerado chefe de um esquema criminoso que envolvia o desvio de cheques de verbas rescisórias de servidores comissionados dispensados, com os valores sendo depositados na conta de seu cunhado, Winkler Ferreira Gouveia, também denunciado.
A decisão, proferida pelo relator, Ministro Cristiano Zanin, considerou os indícios suficientes para manter a medida cautelar de afastamento do cargo público, a fim de preservar a ordem pública e evitar a continuidade dos crimes apurados. Segundo os autos, o vereador utilizava sua influência política para manter o esquema em funcionamento, além de intimidar testemunhas e vítimas.
O Ministério Público havia solicitado a prisão preventiva de Saint Clair e outros envolvidos, mas a Corte optou por medidas cautelares diversas da prisão, considerando que, embora o crime seja grave, não há indícios de que os acusados tentem se esquivar da aplicação da lei. A decisão ainda destacou que a manutenção de Saint Clair no cargo poderia interferir na instrução criminal e possibilitar a continuação das práticas ilícitas.
Dentre as medidas aplicadas estão a proibição de frequentar a Câmara Municipal e a suspensão do exercício de suas funções públicas, exceto a remuneração, a fim de resguardar os princípios constitucionais da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos. O STF considerou que a gravidade dos fatos justifica o afastamento, preservando o andamento da investigação e garantindo que o vereador não utilize sua posição para influenciar o processo.
A defesa de Saint Clair alegou que as medidas são desproporcionais, mas o STF manteve a decisão, reafirmando que as cautelares são necessárias para impedir a continuidade dos delitos e proteger a sociedade de possíveis ações futuras da organização criminosa.

 

Possibilidade de prisão preventiva

A decisão do STF também alerta para a possibilidade de decretação de prisão preventiva caso haja descumprimento das medidas cautelares impostas. Isso significa que, caso Saint Clair ou qualquer outro denunciado infrinja as condições estabelecidas, como proibição de contato com testemunhas ou ausentar-se da comarca sem autorização judicial, poderão ser presos preventivamente.
Segundo o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva visa proteger o processo judicial e garantir a aplicação da lei, além de evitar a continuidade de atividades criminosas. O tribunal ressaltou que Saint Clair é considerado um risco à ordem pública devido à sua posição de liderança no esquema, o que justifica as cautelares adicionais impostas a ele.
A manutenção do afastamento de Saint Clair e as cautelares reforçam a necessidade de impedir que ele utilize sua influência política para interferir no andamento das investigações e evitar que novos crimes sejam cometidos durante o curso do processo.

 

 

Izabelle Rodrigues