‘Sancler Chequinho’ também responde por crime contra portadores de deficiência

Presidente afastado da Câmara de Mesquita por desvio de cheques com verbas rescisórias de servidores dispensados, Sancler Nininho é réu por fraudes, falsificações, peculato, crimes licitatórios e desvio de dinheiro

O histórico de crimes dos quais o presidente afastado da Câmara Municipal de Mesquita, Saint Clair Esperança Passos, o Sancler Nininho, ganha mais um capítulo. O parlamentar, que é acusado de chefiar uma organização criminosa com o objetivo de desviar verbas públicas, foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por crimes contra pessoas com deficiência (PCDs).

O processo (0002207.75.2021.8.19.0213) tramita na Comarca de Mesquita desde maio de 2021. Entretanto, o site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) não disponibiza informações sobre a especificidade dos crimes pratifcados pelo político.
Na consulta é informado somente a movimentação do processo, listando as datas dos mandados de intimação contra o réu, iniciados em janeiro de 2022. A última intimação expedida pela Comarca de Mesquita é datada de maio de 2024.

Desvio de cheques com verbas rescisórias

Em outubro de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio determinou o afastamento de Sancler Nininho (Pros) da presidência da Câmara de Mesquita e o proibiu de acessar as dependências da Casa.

Segundo a 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu, Sancler é apontado como líder de um esquema criminoso, envolvendo o desvio de cheques com verbas rescisórias de servidores comissionados dispensados. Para a Justiça, o modus operandi era depositar os valores desviados na conta de seu cunhado, Winkler, que também foi denunciado.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a prisão preventiva do político, mas a Justiça entendeu não ser necessário, já que são servidores públicos atuantes na Câmara Municipal e possuem lugar certo para serem encontrados.

Várias testemunhas informaram nas investigações que tomaram conhecimento de cheques emitidos no momento de suas dispensas, porém não receberam suas verbas rescisórias e não autorizaram o depósito dos cheques em contas de terceiros.

Os funcionários citados deveriam cumprir ordens irregulares e permitir que os atos criminosos circulassem pelos seus setores administrativos da Câmara sem qualquer supervisão ou controle. Em troca, segundo o Ministério Público, eles permaneceriam em seus cargos, recebendo seus salários, muitas vezes sem trabalhar ou sem possuir qualificação profissional para exercer a função que ocupavam.

O MP citou, ainda, um caso específico em que Sancler e os outros denunciados, entre fevereiro e março de 2021, embolsaram irregularmente R$ 5.477 dos cofres públicos, valor correspondente a dois meses de salário de um assessor jurídico.

Funcionários fantasmas e rachadinha

De acordo com as investigações, a organização criminosa também utilizava diferentes práticas ilegais, como a nomeação de funcionários fantasmas, cujos vencimentos eram recebidos pelos integrantes da organização criminosa no esquema conhecido como ‘rachadinha’.
Ainda segundo a denúncia, alguns servidores foram nomeados pelo presidente da Casa para cargos estratégicos e sequer compareciam ao trabalho. Outros se omitiam de forma proposital em relação às ações criminosas.
Sancler e mais sete pessoas são investigadas por uma série de crimes envolvendo desvio de dinheiro público.
O parlamentar é réu por fraudes, falsificações, peculato, crimes licitatórios e desvio de dinheiro.

Por Antonio Carlos, Hora H