Sem atentar para a transparência, governo de Queimados vira bagunça total
Ato de adesão de ata de registro de preços em favor da empresa Pavibras/Reprodução
A secretária de Obras, Cristina Remann da Silva Oliveira, nomeou a sim mesma como fiscal do contrato/Reprodução
Prefeitura contrata sem licitação empresa para fornecimento de asfalto e guarda detalhes em caixa-preta
O governo de Glauco Kaizer (Solidariedade), de Queimados, na Baixada Fluminense, tem se revelado um expert em ‘esconder’ informações sobre os contratos firmados com fornecedores. No mais recente deles, a prefeitura adquiriu sem licitação R$ 7,3 milhões em tablets, pagou o valor global dois dias após a assinatura da transação, mas não revelou a quantidade adquirida, marca do produto e valor unitário.
Agora fez mais uma despesa sem o processo licitatório. Numa rapidez que impressiona, a gestão Kaizer homologou o contrato. Entretanto, não disponibilizou o valor contratado.
De acordo com reportagem do site jornaldosmunicipiosrj.com.br, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, aderiu uma ata de registro de preços para aquisição de asfalto gerada por um pregão realizado no ano passado pela Prefeitura de São João de Meriti e faz segredo sobre o total de toneladas que será fornecido e quanto vai pagar por isso. Intrigante é o posicionamento da Câmara Municipal diante da falta de transparência no gasto do dinheiro público: até agora o Legislativo não adotou nenhuma providência para questionar o prefeito sobre tais contratos.
Omissão em documento
Ainda segundo o site, o ato de adesão de ata de registro de preços em favor da empresa Pavibras – Pavimentadora Brasileira – que consta como sediada na Avenida Monte Castelo, 86, no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, foi publicado na edição do diário oficial do dia 29 de dezembro.
No documento são omitidas informações necessárias ao controle social que é garantindo a todo e qualquer cidadão por força de lei. A ata foi republicada na edição de 12 de janeiro para corrigir um alegado erro material, mas a publicação não trouxe as informações devidas.
Fiscal de contrato
Outra situação questionável é o fato de a secretária de Obras Cristina Remann da Silva Oliveira ter nomeado a sim mesma como fiscal do contrato, do qual ela é a gestora. No ano de nomeação está ainda o nome da subsecretária Magda Macedo de Azevedo.