Senado aprova PEC que turbina salários de juízes e promotores

BRASÍLIA – Por 18 votos a favor e 7, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a chamada PEC do Quinquênio, que propõe um significativo aumento nos salários de juízes, membros do Ministério Público,
delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos.

A proposta agora segue para avaliação pelo plenário do Senado. O presidente da
CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o relator destacaram a importância de
uma sessão de debates antes da votação em plenário.

A PEC propõe alterações na Constituição para garantir um aumento salarial de 5%
para as mencionadas carreiras a cada cinco anos, até o limite de 35%. Além disso,
a atuação jurídica anterior dos servidores públicos, como na advocacia, poderá ser
considerada na contagem de tempo.

De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Ministério
da Fazenda estima que a medida poderá gerar um impacto anual de R$ 42 bilhões
nas contas públicas, dependendo do número de carreiras abrangidas.