Senado aprova projeto que acaba com saída temporária de presos em feriados

 PL ainda permite saída para trabalho e estudo, se forem cumpridos os
requisitos legais

BRASÍLIA – A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, conhecida popularmente como “saidinha”.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em
agosto de 2022. Como foi alterada pelos deputados, voltou para análise dos
senadores.

A comissão também aprovou um requerimento de urgência ao texto, que ainda será
analisado em plenário. Se for aprovado, o projeto será votado direto no plenário,
sem passar por outras comissões. Já se o requerimento for rejeitado, a proposta
segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, a legislação permite o benefício da saída temporária a presos que
cumprem diversos pré-requisitos. Entre eles: estar em regime semiaberto; ter
cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário; ter cumprido pelo menos 1/4
da pena, se for reincidente; tiver comportamento adequado no presídio.

Defendeu revogação
Relator na Comissão de Segurança Pública, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
defendeu no parecer que a revogação da saída temporária “é medida necessária e
que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade”.

Flávio Bolsonaro também se manifestou a favor de dar à lei o nome de “Lei
Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar Sargento Roger Dias da
Cunha, morto por um preso que foi beneficiado com a saidinha de Natal no dia 6 de
janeiro.