STF anula condenação do ex-deputado Eduardo Cunha

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação do
ex-deputado federal Eduardo Cunha na operação na Lava Jato. O político havia
sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte determinou ainda o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Caberá
ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da
validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-deputado foi beneficiado por um
suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da
Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.

Os ministros analisaram, no plenário virtual, uma ação da defesa de Cunha contra a
condenação. Os advogados argumentaram que a sentença violava entendimento
do STF de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo
quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 2019, a maioria do plenário do STF entendeu que Justiça Eleitoral, por ser
especializada, tem prevalência sobre a Justiça comum, seja federal ou estadual,
para analisar esses casos de crimes eleitorais conexos.

Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin votou, em dezembro de 2022, para
rejeitar a ação de Cunha. O ministro citou entendimento da Procuradoria-Geral da
República de que os fatos não se enquadram em crimes eleitorais. O voto do relator
foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Os ministros Nunes Marques e Andre Mendonça divergiram e entenderam que a
competência para analisar as acusações contra Cunha era da Justiça Eleitoral.