STF começa a julgar hoje 70 denúncias sobre atos de 8/1

O julgamento irá até as 23h59 da próxima sexta-feira (18)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a 0h desta segunda-feira (14), por meio do plenário virtual, 70 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas aos ataques ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro. O julgamento irá até as 23h59 da próxima sexta-feira (18).

A sessão virtual extraordinária do plenário foi convocada pela presidente da corte,
ministra Rosa Weber, na última quarta-feira (9).

Com o julgamento virtual, o Supremo decidirá se abre ações penais contra os
acusados dos atos golpistas. Caso as denúncias sejam aceitas, eles virarão réus e o
processo poderá ser iniciado.

Nesses casos, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas da defesa e
da acusação. Posteriormente, sem prazo para ocorrer, o STF julgará os acusados.
De acordo com o STF, essas denúncias foram apresentadas nos inquéritos 4.921 e
4.922 e em sete petições (PET 10822, PET 10852, PET 11021, PET 10957, PET
10764, PET 10772, PET 10853), todos da relatoria do ministro do STF, Alexandre de
Moraes.

O Inquérito 4.921 investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os
atos, e a acusação é de incitação ao crime e associação criminosa (artigos 286,
parágrafo único, e 288 do Código Penal). O Inquérito 4.922 investiga os executores
materiais dos crimes.

As denúncias que serão julgadas a partir de amanhã envolvem crimes previstos no
Código Penal: associação criminosa (Artigo 288); abolição violenta do Estado
Democrático de Direito (Artigo 359-L); golpe de Estado (Artigo 359-M); ameaça
(Artigo 147); perseguição (Artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º); incitação ao crime
(Artigo 286), e dano qualificado (Artigo 163). A PGR também cita o crime de
deterioração de patrimônio tombado (Artigo 62 da Lei 9.605/1998).

Seguem presas, em decorrência dos atos golpistas de janeiro, 128 pessoas (115
homens e 13 mulheres), das quais 49 foram detidas nos dias 8 e 9 de janeiro, após
os atos, e 79 em operações policiais realizadas nos últimos meses.

Na última terça-feira (8), o STF concedeu liberdade provisória, com a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a 72 réus pelos atos golpistas — 25
mulheres e 47 homens.