STF dá 48h para TJRJ explicar pagamentos de “penduricalhos”

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fez pagamentos que ultrapassam o teto constitucional de remunerações

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tem o prazo de 48h para explicar o pagamento dos penduricalhos, verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional de remunerações.

A chamada aconteceu após despachos realizados pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte deve informar quanto cada magistrado recebeu, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. A relação deve deixar claro quais valores correspondem ao salário e quais são verbas indenizatórias.

Cópias das folhas de pagamento referentes ao período também deverão ser entregues.

Limitação

A decisão ocorreu após uma reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” que apontou diversos tribunais estaduais desrespeitando o entendimento de limitar os penduricalhos, que foi firmado pelo STF em março.

Segundo a matéria, teriam sido autorizados entre abril e julho pagamentos remuneratórios e indenizatórios que, somados, ultrapassaram os limites fixados pelo Supremo. Os valores chegam a atingir quase R$ 500 mil em alguns casos..