STF: Moraes vota para condenar Roberto Jefferson a mais de 9 anos de prisão

Ministro Alexandre de Moraes (foto no alto) votou para condenar Roberto Jefferson pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime/Reprodução

Plenário virtual analisa as acusações contra ex-deputado e vai decidir até sexta-feira (13) se ele deve ser absolvido ou condenado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9) para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos delitos de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
O ministro propôs condenação ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos.

Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na acusação, o Ministério Público listou entrevistas em que o político teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. Além disso, teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao longo das investigações neste procedimento, Jefferson foi preso preventivamente. Em uma das ocasiões em que foi determinada a sua volta à prisão, ele resistiu à ordem e atacou policiais a tiros.

O plenário virtual analisa as acusações contra Jefferson e vai decidir se ele deve ser absolvido ou condenado.

Se for absolvido, o processo é arquivado. Se for condenado, será fixada uma pena. Em ambos os casos, cabe recurso no próprio Supremo.
O processo foi mantido no STF por decisão do próprio tribunal, que viu conexão do caso com atos antidemocráticos de 8 de janeiro — quando foram destruídas as sedes dos Três Poderes.

A análise ocorre no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte. A deliberação, que começou ontem (9), deve terminar na próxima sexta-feira (13).