STF suspende ação penal contra Anthony e Rosinha Garotinho por irregularidades em contratos em Campos
Anthony Garotinho e Rosinha Matheus ao serem presos em 2019/Reprodução/ TV Globo
Eles eram acusados de superfaturar contratos entre a prefeitura e a construtora Odebrecht para um programa de moradia popular, chamado de “Morar Feliz”, entre 2009 e 2016.
O Supremo Tribunal Federal decidiu anular provas usadas na ação contra Anthony Garotinho e sua mulher, Rosinha, por irregularidades em contratos na prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Garotinho e Rosinha foram presos em 2019.
Eles eram acusados de superfaturar contratos entre a prefeitura e a construtora Odebrecht para um programa de moradia popular, chamado de “Morar Feliz”, entre 2009 e 2016.
A decisão foi do ministro Dias Toffoli. Segundo ele, provas citadas anteriormente no processo foram anuladas.
“Os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação”, explicou.
“A decisão do ministro Toffoli traz a tônica constitucional de como deve ser o modelo probatório em consonância com a constituição”, afirmou o advogado de Garotinho, Rafael Faria.