Supremo mantém suspensão de leis contra linguagem neutra em escolas

Ministro Alexandre de Moraes: competência do Congresso

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na última segunda-feira (10), para manter suspensas as leis que proibiam o uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG).

A decisão foi baseada em julgamento virtual e seguiu entendimento do ministro Alexandre de Moraes.

Para o ministro, somente o Congresso Nacional pode tratar de conteúdos curriculares. Ele declarou que a proibição municipal representa uma interferência indevida no currículo pedagógico das instituições de ensino, que são regidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

As leis municipais foram contestadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). As entidades argumentaram que as normas prejudicavam a inclusão e a diversidade no ambiente escolar.