Taxistas podem ser isentos do pagamento de pedágios no RJ

Alerj votou projeto de isenção em primeira discussão nesta semana

Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do RJ (Alerj), em primeira discussão, nesta semana, garante isenção da cobrança de pedágios em todo o território fluminense para veículos de propriedade dos taxistas credenciados.

A medida abrange toda a extensão territorial do Estado do Rio, abarcando todas as concessões que administrem as respectivas rodovias, sejam elas estaduais ou municipais.

A comprovação do exercício da profissão de taxista ocorrerá por meio da apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em que conste a informação de que exerce atividade remunerada, bem como da autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de táxi, fornecido pelo órgão do poder público concedente.

“O projeto visa assegurar dignidade à categoria dos profissionais taxistas, que perdeu ou reduziu drasticamente sua principal atividade econômica nos últimos anos. É necessário assegurar o mínimo de condições dignas a estes profissionais”, afirmou Dr. Serginho (PL), autor da lei.

O Executivo regulamentará a norma através de decretos. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.