TCE-RJ multa ex-governador Wilson Witzel em R$ 74 mil

Valor refere-se a punição por ex-governador do Rio não adotar providências para reduzir riscos da obra da Linha 4 do metrô

O ex-governador Wilson Witzel foi multado em R$ 74 mil pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A Corte informou o então chefe do Executivo não adotou providências para evitar riscos com a obra abandonada da Linha 4 do metrô.

O órgão apontou danos aos cofres públicos de R$ 3,7 bilhões. O valor equivale a 22% do total da obra, estimada, em valores atualizados, em R$ 16,7 bilhões. De acordo com a decisão, a concessionária Rio Barra S/A, o consórcio Linha 4 Sul, o consórcio Construtor Rio Barra e sete agentes públicos terão que devolver aos cofres públicos, aproximadamente, R$ 1,2 bilhão.

As mesmas empresas e seis agentes também foram multados em R$ 282 milhões. Os envolvidos também não podem exercer cargo em comissão ou função de confiança nas esferas estadual e municipal. Todos podem recorrer.

Valores de contratos defasados
Segundo reportagem da TV Globo, a auditoria citou entre os problemas, o fornecimento e aplicação de concreto projetado, material usado na construção de túneis. Pela análise, foram utilizados como base valores de contratos firmados em 1987, só que a obra da Linha 4 só aconteceu 23 anos depois, em 2010.

O trecho da Linha 4 do metrô está fechado desde 2015. Em 2018, os buracos de mais de cinquenta metros de profundidade foram inundados para dar segurança à obra paralisada. Três anos depois, um estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) apontou que a estrutura, ainda inacabada, corria risco de afundamento.

O TCE justificou que a decisão objetiva cessar os riscos às estruturas da obra e dos prédios do seu entorno que a paralisação dos trabalhos acarreta, conforme demonstrado em estudos e relatórios técnicos.

Em nota, o ex-governador resumiu o assunto, declarando:  “Não fui intimado, não sei do que se trata”.