Técnicos do TCU são contra a decisão de não devolver Galeão

Changi, concessionária do aeroporto do Galeão (RJ), teria desistido da
devolução do ativo para União

A unidade técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) se manifestou contrária à
possibilidade da Changi, concessionária do aeroporto do Galeão (RJ), de desistir
da devolução do ativo para União. O processo ainda será votado no plenário da
Corte.

“Após a assinatura do termo aditivo de relicitação, a Administração Pública está
vinculada a dar prosseguimento ao novo processo licitatório do ativo objeto da
concessão que se encerra com a extinção do contrato de concessão vigente e a
transferência do contrato de concessão para o novo concessionário. Caso esse
processo não tenha êxito, devido ao descumprimento do termo aditivo de relicitação
por parte do concessionário ou na hipótese de licitação deserta e/ou decurso do
prazo de 24 meses, deve o Poder Público instaurar ou dar continuidade ao
processo de caducidade”, afirma a unidade técnica no documento.

A consulta ao TCU foi feita pelo ministro de portos e aeroportos, Márcio França,
depois que a concessionária Changi manifestou à pasta o interesse em permanecer
como administradora do aeroporto internacional. O relator do processo no TCU é o
ministro Vital do Rêgo.