TJ-RJ suspende concurso para procurador do TCE

A Justiça Fluminense suspendeu um concurso aberto pelo governo do estado para procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O edital do certame previa aos cinco
aprovados, imediatamente após a posse, um cargo vitalício com salários de R$ 35 mil. Pela lei, procuradores precisam cumprir um prazo de dois anos — só depois disso a vaga se torna vitalícia.

As provas já seriam realizadas no próximo dia 5. A juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, deferiu uma tutela de urgência cancelando os exames.

O TCE-RJ é um órgão que examina os orçamentos e contratos do governo do estado e das prefeituras de 91 municípios fluminenses — a capital tem seu próprio tribunal de contas. Cabe ao procurador junto ao TCE acompanhar os trabalhos do colegiado e denunciar irregularidades.