TJRJ arquiva acusações contra Paulo Melo e Edson Albertassi

Ex-presidente da Alerj, Paulo Melo (d), e o ex-deputado Edson Albertassi foram réus da operação Cadeia Velha

O juízo da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça arquivou na última quarta-fera (29) as acusações contra mais dois réus da operação Cadeia Velha cujas provas já haviam sido anuladas por decisão do Supremo Tribunal Federal. Foram beneficiados o ex-presidente da Alerj, Paulo Melo, e o ex-deputado Edson Albertassi.

Na decisão, o magistrado solicitou a baixa e o arquivamento definitivo das autos. E solicitou ao juízo da 7ª Vara Federal, onde a ação se originou, a liberação dos bens dos acusados.

A operação Cadeia Velha foi um subproduto da Lava Jato. Repetiu no Rio de janeiro a lógica do arbítrio e do desrespeito ao direito de defesa e ao devido processo legal. Com a aquiescência de alguns desembargadores do TRF da 2 ª Região – todos de perfil punitivista – a operação transgrediu sobejamente a lei, ordenando prisões à revelia da imunidade parlamentar dos deputados, garantida pela Constituição e reconhecida pelo STF.