TJRJ determina volta de Nolasco ao Tribunal de Contas do Estado

Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco foi afastado do TCE-RJ em 2017

Rio de Janeiro (TJRJ) determinou o retorno do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão é do desembargador Benedicto Ultra Abicar, da 13ª Câmara de Direito Privado do TJ, que estabeleceu a volta do conselheiro aos trabalhos na Corte.

A decisão aconteceu após Domingos Brazão e José Gomes Graciosa conseguirem
na Justiça retornar ao cargo na Corte.

Nolasco foi afastado do órgão em 2017, quando entrou na mira da Operação Quinto
do Ouro, desdobramento da Lava Jato fluminense. O conselheiro chegou a ser
preso depois que vieram a público suspeitas de que ele e colegas receberiam uma
“caixinha” de 1% dos contratos firmados entre empreiteiras e o Estado. Em troca, o
órgão deixaria de fiscalizar as obras.

Vista grossa
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), eles receberam propina para
fazer vista grossa nos desvios dos cofres públicos praticados pelo grupo liderado
pelo ex-governador Sérgio Cabral.

A investigação sobre um esquema de fraudes no TCE teve como base a delação
premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do Tribunal. O conselheiro entrou de
licença especial antes da prisão dos colegas.

Em 7 de abril de 2017, todos os 5 conselheiros foram soltos, mas com restrições
impostas pela Justiça. Na ocasião, todos foram impedidos de retornar para seus
cargos no TCE-RJ.