Toffoli dá 30 dias para o RJ negociar dívida de R$ 196 bilhões com União

Cláudio Castro (à esquerda) durante audiência no STF sobre a dívida do RJ com o ministro Dias Toffoli (à direita)

O governo do Rio de Janeiro é um dos estados que têm um prazo de 30 dias para negociar a dívida com a União. A determinação é do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que comandou uma audiência de conciliação, na última quarta-feira (30), com a participação do governador do estado, Cláudio Castro (PL).

O ministro defendeu uma ‘solução nacional’ para o problema. Para Toffoli, o ideal seria um acordo para todos os estados da federação. “Nós sabemos que há estados que têm um nível de endividamento que compromete a gestão”, disse o ministro durante a audiência.
O total da dívida do Rio de Janeiro com a União é de aproximadamente R$ 196 bilhões, sendo R$ 160 bilhões em dívidas vencidas e R$ 36 bilhões em dívidas garantidas.

A ideia de Toffoli é que durante esses 30 dias, técnicos dos entes federativos possam construir uma proposta de consenso que será apresentada ao STF. Durante esse período a ação no STF segue suspensa.

Perdão parcial

Em entrevista na saída do Supremo Tribunal Federal, Castro disse que não espera um perdão total da dívida. O governador defendeu a discussão dos juros, que ele classificou como excessivos.

“A gente entende que o Rio teve várias situações de decisões federais que mudaram a nossa realidade econômica, como a lei federal 194 e outras que estão no bojo da ação e a questão dos juros excessivos. Então o Rio só pagou juros, juros, juros. A gente considera que já pagou essa dívida”, disse Castro.
“Seria uma questão muito feia, um sinal ruim, o Rio querer um perdão total da dívida. A gente quer discutir os juros já pagos e quanto a gente teria de desconto”, completou o governador.

Em abril, Cláudio Castro entrou com uma ação no STF questionando o aumento do valor das parcelas e a multa pelo descumprimento de alguns pontos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Aplicação de multa

Em maio, o ministro Dias Toffoli suspendeu a aplicação de multa pela União ao governo do Rio de Janeiro por descumprimento do plano de recuperação fiscal.

Com isso, o governo estadual pode pagar as parcelas do regime de recuperação no mesmo valor devido em 2023, sem que sejam aplicadas sanções por inadimplência. A punição prevista pelo governo federal era de 30% no valor das parcelas.