TRE analisa na sexta ação que pede a cassação da chapa de Cláudio Castro

Cláudio Castro e Thiago Pampolha podem ser responsabilizados por contratos irregulares/Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou para a próxima sexta-feira (17) o julgamento da ação contra a chapa Cláudio Castro/Thiago Pampolha, que venceu as eleições ao governo estadual de 2022. A representação foi movida por Marcelo Freixo, atual presidente da Embratur, derrotado no pleito.

Serão analisadas possíveis irregularidades nas contratações da Uerj e do Ceperj, o que, em tese, poderá levar à cassação dos mandatos do governador e de seu vice, que venceram no primeiro turno, com uma diferença superior a dois milhões de votos. A ação foi incluída na pauta pelo relator, desembargador Peterson Barroso Simão.

No último dia 6, a Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal pediu a cassação do governador Cláudio Castro (PL), seu vice, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), no processo que investiga possíveis desvios no Ceperj e na Uerj.

Segundo o documento assinado pelos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, os envolvidos praticaram “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (…), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022”.

Outros citados
Além dos três que ocupam a linha sucessória do Governo do Estado do Rio de Janeiro, também foram citados: Áureo Ribeiro (deputado federal); Max Lemos (deputado federal); Leonardo Vieira Mendes (deputado estadual); Gutemberg de Paula Fonseca (suplente); Bernardo Rossi (secretário de Ambiente e Sustentabilidade do RJ); e Marcos Venissius da Silva Barbosa (suplente).
O MPF pede que todos os acusados, com exceção de Thiago Pampolha, se tornem inelegíveis pelo período de 8 anos, a partir das eleições de 2022.

Segundo os procuradores, a exclusão de Thiago Pampolha da relação de pedidos por inelegibilidade se deve ao fato dele ter entrado na chapa de Cláudio Castro 20 dias antes da eleição de 2022.

Impugnação de registro
A formação original contava com o então prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, como candidato a vice-governador na chapa de Castro. Contudo, Reis teve a impugnação do seu registro de candidatura deferido pelo TRE-RJ.