TRE cassa mandato de governador por distribuir cestas básicas nas eleições

Brasil

Antonio Denarium disse que vai apelar para instâncias superiores

RORAIMA – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou nesta sexta-feira (14) o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). A decisão pune o mandatário por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022.

A defesa de Denarium ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governador informou, por meio de nota, que vai apelar para instâncias superiores e continuará no cargo.

“Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”, justificou Denarium para depois concluir: “Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão restabelecer a verdade”.

Denarium teve quatro votos a favor e três contra a cassação. Foram favoráveis a perda do mandato o juiz Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch.

Ação ajuizada pelo Avante
Denarium teve o mandato cassado após uma ação ajuizada pelo Avante. O partido alegou que o governo estadual usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro”. O número de beneficiários passou de 10 mil para 50 mil durante o período eleitoral.

O governador cassado foi acusado de cometer o crime eleitoral quando tentava a reeleição. Denarium venceu nas urnas e foi reconduzido ao cargo com 163.167 dos votos, 56,47% do total.