TSE declara Jair Bolsonaro inelegível por oito anos

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar Jair Messias Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O ex-presidente, 68, estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).

Cinco dos sete ministros da corte (Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo
Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes)
votaram para reconhecer o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de
comunicação por parte do ex-presidente. Raul Araújo e Kassio Nunes Marques se
manifestaram para livrá-lo da acusação.

A ação em julgamento foca a reunião em julho do ano passado com embaixadores
estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na ocasião, a menos de três meses da
eleição, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral,
alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar
ministros do TSE.

No julgamento, depois de Cármen Lúcia, votou o ministro Kassio Nunes. Ao iniciar
sua fala, Alexandre de Moraes, presidente do tribunal afirmou que também
acompanha o relator.

A inelegibilidade tira do páreo o hoje principal adversário do presidente Lula (PT) e
obriga a direita a construir um nome para herdar o capital eleitoral de Bolsonaro no
pleito de 2026.

A sessão desta sexta foi aberta com o voto de Cármen. “De pronto, com todas as
vênias do ministro Raul Araújo, estou anunciando à vossa excelência que estou
acompanhando o ministro relator”, afirmou.

Ação movida pelo PDT
O julgamento ocorre seis meses após a saída de Bolsonaro do cargo e tem como
foco uma ação movida pelo PDT contra a chapa devido a reunião com os
embaixadores.

“Levei uma facada nas costas”

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formar maioria pela condenação e consequente inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), ele disse, em Belo Horizonte, que “não está morto” politicamente e que pensa em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante entrevista coletiva, Bolsonaro afirmou que “acredita ser sido a primeira condenação por abuso de poder político” e se tratar de um “crime sem corrupção”.

Alegou, ainda, que o TSE “trabalhou contra as suas propostas” e que ele, durante o mandato, respeitou a Constituição, “muitas vezes a contra gosto”.

Quando questionado sobre entrar ou não com recurso, Bolsonaro disse que vai conversar com advogados para tomar a decisão. “Meu recurso é no Supremo Tribunal Federal, né?”, ironizou o ex-presidente.

“Tentaram me matar aqui em Juiz de Fora há pouco tempo, levei uma facada na barriga. Hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade por abuso de poder politico”, disse o ex-presidente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030.

Derrotas no TSE
Bolsonaro citou alguns episódios de derrotas de sua campanha no TSE para criticar “a forma como o Tribunal agiu” durante as eleições.

O ex-presidente criticou a postura do Tribunal Superior Eleitoral, alegando que foi proibido de “até de fazer lives” da casa dele – na ocasião, o Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República. O ministro entendeu que ele estava “utilizando-se de bens e serviços públicos a que somente tem acesso em função de seu cargo” para fins eleitorais.

Disse que o tribunal o proibiu de “mostrar imagens de Lula defendendo o aborto”, quando, na ocasião, a decisão não julgou o mérito, mas entendeu ter havido irregularidade na publicação do vídeo, que foi impulsionado. A legislação proíbe patrocínio de conteúdos negativos contra adversários.

Citou também quando o TSE o proibiu de “mostrar imagem do Lula no Morro, do CPX”. Na ocasião, foi determinado que apagassem as postagens que associavam a sigla CPX a uma facção criminosa, já que se trata de uma abreviação para “Complexo”, uma referência a “complexo de favelas”.

Jair Bolsonaro ainda citou que o TSE o proibiu de “mostrar imagem do Lula dizendo que pode roubar um celular, que é pra tomar uma cervejinha”. Na ocasião, ficou comprovado se tratar de uma montagem, em uma “reunião de frases que foram ditas em momentos distintos e em contextos distintos”, ainda segundo o tribunal.

‘Pelo conjunto da obra’
Jair Bolsonaro avaliou que foi julgado pelo “conjunto da obra” e não somente pela reunião com os embaixadores, origem da ação movida pelo PDT que o levou a inelegibilidade.

O ex-presidente disse que, no julgamento dele, “modificou-se a jurisprudência” com relação ao julgamento da chapa Dilma-Temer, em 2017, quando o tribunal não aceitou outras cinco infrações que não estavam no pedido inicial do PSDB, que moveu a ação.

Mesmo sem provas, o ex-presidente voltou a defender o “voto impresso”, uma das motivações para a condenação, e citou que “luta por isso desde 2012” e que “querer acrescentar camadas de segurança” ao processo eleitoral não é crime. (com informações do g1)