TSE marca para 2 de junho julgamento de recurso da defesa do ex-governaadorCláudio Castro

Recurso de Cláudio Castro é contra a inelegibilidade até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (2) o julgamento do recurso do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), contra a decisão que o tornou inelegível até 2030 por abuso de poder nas eleições de 2022.

A análise ocorre em meio à indefinição sobre a sucessão no Governo do Estado do Rio de Janeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda o julgamento do recurso no TSE antes de decidir se a escolha para o mandato-tampão será feita por eleição direta ou indireta.

Cláudio Castro renunciou ao cargo no dia anterior ao julgamento que resultou em sua inelegibilidade. A saída ocorreu dentro do prazo de desincompatibilização para uma eventual candidatura ao Senado Federal, da qual ele desistiu na última quinta-feira (28).

Sucessão indefinida

Após a decisão contra Castro, o TSE determinou a realização de eleição indireta para o mandato-tampão. Nesse modelo, caberia aos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) escolher o novo governador para completar o mandato.

A renúncia do ex-governador passou a ser tratada no debate jurídico como um dos pontos centrais da disputa. A saída antes da decisão definitiva foi interpretada por adversários como uma manobra para favorecer a eleição indireta, em vez de uma nova votação popular.

O PSD contestou o entendimento no STF e defende a realização de eleições diretas. Nesse formato, a população fluminense escolheria o governador por meio do voto.

Enquanto não há definição final, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, segue no comando interino do estado.