TSE rejeita recursos e mantém ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030

Cláudio Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última terça-feira (2), por unanimidade, manter o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível até 2030.

Durante a sessão, foram rejeitados os recursos apresentados pelas defesas de Cláudio Castro, do deputado cassado Rodrigo Bacellar e pelo Ministério Público Eleitoral, que pedia para incluir a cassação do diploma de Castro (veja mais abaixo).

Com o entendimento do TSE, agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que vai definir se a escolha do sucessor de Castro será por eleição direta, pelo voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa do Rio.

Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2022.

Alvo da Polícia Federal 

Desde que renunciou ao cargo de governador na véspera da cassação pelo TSE, em março, Claudio Castro foi alvo de duas operações da Polícia Federal e acabou anunciando que desistiu de se candidatar a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

O STF determinou, em abril, que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, exerça o cargo de governador até a análise das ações que questionam no tribunal o modelo de escolha do sucessor de Castro.

Em março, a maioria do TSE entendeu que ficaram comprovada as práticas de abuso nas eleições de 2022 pelo uso da Fundação Ceperj para o pagamento de funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo e sem a divulgação de seus nomes e o desvio de finalidade da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj) para obtenção de vantagem na disputa eleitoral.

Três recursos

Os ministros do TSE analisaram recursos apresentados pelas defesas de Claudio Castro, pelo deputado cassado Rodrigo Bacellar e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Os advogados de Castro e Bacellar pediram que o julgamento fosse anulado por problemas processuais e ainda por falta de provas que indicassem o envolvimento direto deles nas irregularidades.
O Ministério Público Eleitoral pedia que o TSE reconhecesse que houve a “cassação do diploma” e a “cassação de mandato” de Claudio Castro.

O MP afirma que há uma contradição na ementa, documento que oficializa o resultado do julgamento — que traz apenas a cassação do mandato, que acabou considerada prejudicada.
Isso porque tanto Castro quanto o ex-vice-governador, Thiago Pampolha, já haviam renunciado aos cargos.