TSE vota hoje regra para Inteligência Artificial nas eleições de 2024

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das regras para a eleição municipal de outubro, com destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.

No texto que deverá ser colocado em votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia,
propôs que a utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA
somente seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia for divulgada de
forma “explícita e destacada”.

Além disso, a norma traz vedações ao uso de qualquer “conteúdo fabricado e
manipulado” com fatos sabidamente não verdadeiros, ou gravemente
descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.
A minuta prevê ainda que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito.